Todas Notícias

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy publicou, nesta quinta-feira (18), o Decreto Legislativo nº 012/2025, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Legislativo Municipal no dia 19 de dezembro de 2025. Conforme o decreto, o expediente da Câmara Municipal funcionará em regime de meio período, das 7h às 12h, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população. A medida revoga os efeitos do Decreto Legislativo nº 011/2025, que previa a suspensão total do expediente na data, promovendo o ajuste do funcionamento da Casa em razão da confraternização de final de ano dos vereadores e servidores, sem prejuízo às atividades administrativas consideradas indispensáveis. O decreto também estabelece que, a critério da Presidência, poderão ser adotadas medidas urgentes ou realizados atendimentos essenciais, mesmo durante o período de funcionamento reduzido. O Decreto Legislativo nº 012/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.